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Declaração de Privacidade

A BRAGAHABIT-Empresa Municipal de Habitação de BRAGA, dá a maior importância à proteção dos dados que recolhe, processa e utiliza informações pessoais exclusivamente no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») e em conformidade com os princípios descritos seguidamente. Neste website meramente informativo são apresentadas informações atuais sobre a BRAGAHABIT-E.M. e também sobre os serviços e apoios disponibilizados pela BRAGAHABIT-E.M. Ao navegar neste website, alguns dos seus dados podem ser por nós armazenados em determinadas circunstâncias: 

1. Generalidades 

1.1 - Dados pessoais são todas as informações que se referem a uma pessoa singular ou jurídica identificada ou identificável. Destes fazem parte, por exemplo, o seu nome e número de telefone, assim como o seu endereço postal e eletrónico. 

1.2 - Não recolhemos, processamos ou utilizamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website a título meramente informativo. 

2. Web Analytics e cookies 

2.1 - Quando navega no nosso website, não utilizamos os chamados "cookies". Os cookies não contêm informações que possam identificar diretamente o utilizador individual. Pode impedir a utilização de cookies nas definições do seu navegador e também os pode eliminar de forma automática ou manual. 

2.2 - No nosso website utilizamos a ferramenta de análise de tráfego na web ‘Google Analytics’ da Google para elaborar estatísticas anónimas sobre os utilizadores. A ‘Google Analytics’ utiliza cookies. O qual pode bloquear a mesma instalando um “plugin” no seu browser. 

3. Não cedemos os seus dados a terceiros, a menos que a isso sejamos legalmente obrigados ou tenhamos obtido o seu consentimento para tal.

4. Em qualquer altura pode pedir informação sobre os dados armazenados junto dos contactos indicados seguidamente. Também pode pedir a eliminação, correção, oposição e portabilidade dos seus dados. No caso de eliminação de dados "Direito a ser Esquecido", os dados serão imediatamente eliminados ou bloqueados, a menos que existam obrigações legais de retenção da nossa parte ou das entidades oficiais, sejam elas fiscais ou judicais. Nestes casos, os dados são guardados mas deixam de ser processados até que expire tal obrigação de retenção. 

5. Medidas de segurança informática A BRAGAHABIT-E.M. adotou os níveis de segurança de proteção dos Dados Pessoais legalmente exigidos pelo RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados. Todavia, dispomos de outros meios adicionais, além de medidas técnicas como software de segurança e controlo de acesso à informação de caráter pessoal, utilizadores restritos, políticas de segurança, utilizadores e palavras-passe que expiram conforme exigido no RGPD, e outros sistemas destinados a evitar o mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais disponibilizados à BRAGAHABIT-E.M. 

A BRAGAHABIT-E.M. não será responsável pelos possíveis danos ou prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou falhas no funcionamento operativo de sistemas eletrónicos, motivadas por causas alheias à BRAGAHABIT-E.M. de atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas ou sobrecargas no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, assim como de danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da BRAGAHABIT-E.M. 

Qualquer quebra de segurança “Data Breach” que venha a ser detetado pela BRAGAHABITE.M. e que coloque em causa dados pessoais armazenados na nossa base de dados, será comunicado em 72 Horas diretamente à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de dados e aos sujeitos “Data Subjects” devidamente identificados nas nossas bases de dados que sejam considerados dados pessoais. 

6. Contacto 

Estamos inteiramente à sua disposição para esclarecimento de questões sobre a proteção e o processamento dos dados ou pedidos de informações. Não hesite em contactar-nos através de: alertas@bragahabit.pt ou dos dados de contacto indicados no nosso website. 

7. Alterações 

Reservamo-nos o direito de modificar esta declaração de privacidade. Tais alterações serão divulgadas neste website.

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